Desde o dia 28 de junho de 2025, entrou oficialmente em vigor a Lei Europeia da Acessibilidade (EAA).
Esta legislação exige que websites e serviços digitais sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo utilizadores com deficiência.
Se a empresa gere uma loja online, um portal de informação ou presta serviços digitais a clientes na União Europeia, e ainda não adaptou o seu site… este é o momento certo para agir.
Conteúdos deste Artigo
O quem se aplica a EAA?
A EAA (Diretiva Europeia 2019/882) aplica-se a empresas privadas que:
- Tenham mais de 10 colaboradores
- Ou faturem mais de 2 milhões de euros por ano
- E operem ou tenham clientes na União Europeia
Entre os serviços abrangidos estão:
- Websites e e-commerce
- Plataformas de reserva e transporte
- Serviços de pagamento e banca digital
- Aplicações, ebooks e software
- Serviços de telecomunicações e TV digital
E se a empresa não estiver em conformidade?
O incumprimento pode resultar em:
- Multas até 1.000.000 €
- Interrupções de serviço ou retirada de produtos do mercado
- Danos à reputação da marca
- Perda de acessos e oportunidades de negócio
Como garantir a conformidade com a EAA?
A forma mais eficaz de cumprir os requisitos da EAA é seguir as Diretrizes WCAG 2.1 Nível AA (Web Content Accessibility Guidelines), que incluem boas práticas como:
- Incluir texto alternativo nas imagens
- Garantir navegação acessível por teclado
- Utilizar cores contrastantes e legíveis
- Criar conteúdos claros e compreensíveis
- Assegurar compatibilidade com tecnologias de assistência
A acessibilidade é também uma vantagem competitiva
Mais do que uma obrigação legal, a acessibilidade digital traz benefícios reais:
- Aumento do tráfego orgânico
- Melhoria da experiência de navegação
- Maior fidelização de clientes
- Diferenciação no mercado digital
Investir em acessibilidade digital é investir num futuro mais inclusivo, inovador e competitivo — comece hoje mesmo!
