O seu site está em conformidade com os regulamentos mais recentes em matéria de proteção de dados? Agora, a Dominios.pt pode ajudá-lo a cumprir os requisitos legais em vários países por si próprio e sem que tenha de copiar textos de outros sites.
Se o seu site utiliza cookies, se está associado a redes sociais ou se tem um formulário que capta dados pessoais, como nomes ou endereços de correio eletrónico, deve conter uma série de textos legais obrigatórios, devendo também obter o consentimento dos utilizadores para recolher e tratar os seus dados. Esta é apenas uma parte das obrigações: entre outras ações, deve também ser capaz de justificar que obteve o consentimento em conformidade com a lei. Não o fazer, ou não ser capaz de o provar, pode levar a multas de milhares de euros, bem como a outras medidas punitivas, que vão desde auditorias regulares a consequências criminais nos casos mais graves.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em Portugal prevê multas significativas para empresas que não estejam em conformidade e podem ser aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a autoridade de supervisão de proteção de dados no país. De realçar o facto de que essas multas podem atingir valores de até 20 milhões de euros ou 4% da faturação anual do ano anterior.
A título de exemplo, em dezembro de 2022, segundo o Observador, a CNPD aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao INE por violações do RGPD no âmbito da operação dos Censos 2021.
Só no primeiro semestre de 2021, a Agência Espanhola de Proteção de Dados aplicou mais de 23 milhões de euros em coimas. Em Itália, dois sítios Web foram multados em 120 000 euros em março de 2023 por não terem provado a validade dos consentimentos para o envio das suas comunicações comerciais. As multas são uma forma de garantir o cumprimento das disposições do RGPD e podem ser aplicadas em caso de infrações graves.
As multas podem variar dependendo da natureza da violação. O RGPD prevê dois níveis principais de infrações:
- Infrações Menos Graves: Podem resultar em multas de até 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios global anual da organização, o que for mais elevado. Exemplos de infrações menos graves incluem a falta de notificação de uma violação de dados à autoridade de supervisão.
- Infrações Graves: Podem resultar em multas de até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios global anual da organização, o que for mais elevado. Infrações graves incluem a violação dos princípios fundamentais do RGPD, como a falta de consentimento adequado para o processamento de dados ou a violação dos direitos dos titulares dos dados.
A CNPD avalia cada caso individualmente antes de impor multas, levando em consideração fatores como a natureza, gravidade e duração da violação, a intencionalidade ou negligência, as medidas tomadas para mitigar os danos e a cooperação com a autoridade de supervisão.
É importante que as organizações estejam cientes das suas responsabilidades no âmbito do RGPD e implementem medidas adequadas para garantir a conformidade, evitando assim potenciais multas e prejuízos à reputação.
Neste artigo, vamos rever as obrigações legais dos sítios web e ver como as soluções da Dominios.pt podem ajudá-lo a cumprir os regulamentos de privacidade em várias línguas e legislações.
Com a iubenda, pode gerar todos os documentos e ferramentas necessários que se adaptam automaticamente às alterações da lei, mantendo o seu site em conformidade com o RGPD, evitando multas pesadas.
A iubenda é uma empresa – parceira da Dominios.pt – que fornece soluções para detentores de sites e empresas que permitem gerar e gerir Políticas de Privacidade e Cookies, bem como outros documentos legais necessários para o cumprimento dos regulamentos de proteção de dados.
10 vantagens do Software de Conformidade iubenda:
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- Conformidade legal: com a ajuda da iubenda, a sua empresa conseguirá dar cumprimento às leis e regulamentos de proteção de dados, como por exemplo, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na União Europeia e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) nos Estados Unidos.
- Políticas de privacidade e de cookies personalizadas: A plataforma permite que os utilizadores gerem políticas de privacidade e de cookies personalizadas, termos e condições e outros documentos legais adaptados às necessidades específicas de um site ou aplicação.
- Cookie banner: Permite a criação de um cookie banner, obrigatório ao abrigo do RGPD, ao seu estilo para obter o consentimento dos seus visitantes.
- Google Consent Mode v2: Se utiliza o Google Ads ou o Google Analytics, evite a perda de informações de utilizadores que optam por não dar consentimento ao rastreio. Ao ativar o Google Consent Mode V2 , é possível monitorizar conversões e estatísticas mesmo para aqueles que recusam o consentimento. Recupere dados de conversões no Google Ads para aproximadamente 65% dos cliques de utilizadores que rejeitam o consentimento, obtendo uma visão mais precisa do desempenho das campanhas, em conformidade com as preferências de privacidade dos utilizadores.
- Facilidade de utilização: A Iubenda foi projetada para ser fácil de utilizar. O processo para a criação e para a implementação de documentos legais é simples. Por isso, para PMEs sem grandes recursos legais, esta ferramenta torna-se ainda mais útil.
- Atualizações e monitorização da conformidade: Uma equipa internacional de advogados assegura a atualização automática assim que são aprovadas novas leis, ajudando os utilizadores a manterem-se em conformidade com a evolução dos requisitos legais.
- Gestão de consentimento de cookies: A Iubenda fornece ferramentas que permitem gerir o consentimento de cookies, assegurando que os proprietários de sites obtêm e armazenam o consentimento do utilizador para a utilização de cookies de acordo com a legislação aplicável.
- Conformidade internacional: As soluções da Iubenda foram concebidas para responder às necessidades das empresas que operam em várias jurisdições, facilitando o cumprimento das normas globais de privacidade e de proteção de dados. Com esta ferramenta, estará apto a cumprir as leis internacionais de proteção de dados, como o RGPD na União Europeia ou a CCPA nos Estados Unidos. Isso pode ser crucial para organizações com uma presença online global.
- Opções de integração: A plataforma tem várias opções de integração para plataformas populares de sites ou lojas online facilitando aos utilizadores a implementação e gestão dos seus documentos legais. São disponibilizados plugins para WordPress, Joomla e Magento, etc .que permitem instalar a iubenda em minutos.
- Acessibilidade e planos flexíveis: Pode optar por o plano mais adequados à sua empresa. Pode começar com um plano inicial e crescer mais tarde com mais funcionalidades e visualizações de página.
- a sua própria política de privacidade e de cookies num instante: Atualiza automaticamente à medida que a legislação é alterada.
- o seu próprio banner de cookies totalmente personalizável: recolhe e armazena o consentimento dos utilizadores sem esforço.
- os seus próprios termos e condições gerais em minutos: proteja a sua empresa com um documento totalmente desenvolvido.
Escolha o plano à medida das suas necessidades:
Comece com um plano inicial e cresça mais tarde com mais funcionalidades e visualizações de página
O RGPD – Software de Conformidade Iubenda é a forma mais fácil de garantir que o seu Site ou Loja está em conformidade com a lei. De acordo com plano selecionado as características e vantagens irão variar, por isso, a sua escolha deve ser efetuada em função do seu orçamento e necessidades. Antes de tomar uma decisão, recomenda-se a análise da oferta disponibilizada na nossa página dedicada e a consulta de profissionais jurídicos para garantir que a sua empresa está em total conformidade com as leis e regulamentos relevantes.
Mais de 90.000 empresas (Siemens, Honda, Obey, Martini, lastminute.com, MaXMara, etc.) em mais de 100 países confiam na Iubenda. Escolha agora o seu plano iubenda e junte-se a estes milhares de empresas!
A iubenda é uma Plataforma de Gestão de Consentimento – Consent Management Platform (CMP) – certificada pela Google. Ao utilizar plataforma da iubenda, ( Privacy Controls and Cookie Solution), o “autoblocking”, ativado por defeito, tratará automaticamente do Google Consent Mode v2 sem necessidade de qualquer ação adicional. Isto permite-lhe recuperar dados de conversão de aproximadamente 65% dos cliques em anúncios de utilizadores que não deram o seu consentimento. 
Importante: A partir de marco de 2024, a utilização do Google Consent Mode V2 será necessária para aceder às funcionalidades de segmentação de público e de medição de desempenho.
